Após irregularidades, o Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), por meio da conselheira Patrícia Sarmento dos Santos, suspendeu uma licitação de R$ 1.027 milhões para a compra de gêneros alimentícios destinados à merenda escolar em Iguatemi, que está sob a administração de Lídio Ledesma (PSDB).
A investigação feita pela divisão de fiscalização de educação do TCE apontou várias falhas na licitação, como a falta de informações necessárias, critérios inadequados de regionalização, benefícios indevidos a microempresas e pequenos negócios, e contradições sobre o prazo de entrega. A prefeitura foi intimada e apresentou uma resposta, alegando que os documentos relacionados ao edital foram corrigidos conforme as recomendações técnicas. No entanto, o TCE continuou a encontrar impedimentos.
Mesmo com as alegações de correção, permaneciam falhas como a falta de especificações sobre a entrega de carne, sem definições se seriam resfriadas ou congeladas, e a ausência de critérios de atualização monetária entre a data do cumprimento das obrigações e o pagamento efetivo pela administração. O Ministério Público de Contas recomendou a suspensão do processo licitatório para possibilitar as correções necessárias de acordo com a legislação vigente.
A conselheira enfatizou que, para garantir a integridade da licitação e a escolha da proposta mais vantajosa, a suspensão era a medida mais apropriada nesta fase. A prefeitura deve interromper a licitação, não homologando e suspendendo pagamentos já realizados. Além disso, deverá apresentar em até cinco dias úteis a documentação que comprove as providências para a correção do edital, a reabertura da licitação ou o comprovante de anulação definitiva, caso essa seja a decisão adotada.
