Por Redação
Com o início das férias escolares, cresce o número de famílias que se organizam para viajar. Mas, além das malas e do roteiro, há um detalhe que não pode ser esquecido: a autorização de viagem para menores de idade.
📑 O que diz a lei
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), crianças e adolescentes que viajam sem os pais ou responsáveis precisam apresentar autorização judicial ou documento assinado pelos responsáveis com firma reconhecida. A regra vale tanto para viagens nacionais quanto internacionais e tem como objetivo proteger os menores de situações de risco.
✈️ Viagens dentro e fora do Brasil
- Nacionais: menores de 12 anos só podem viajar desacompanhados com autorização expressa dos pais.
- Internacionais: é obrigatória a autorização de ambos os responsáveis, registrada em cartório, mesmo que o menor esteja acompanhado de apenas um deles.
👨👩👧 Atenção redobrada dos pais
Especialistas reforçam que os pais devem se antecipar:
- Conferir validade dos documentos da criança.
- Providenciar autorizações com antecedência.
- Informar contatos de emergência aos responsáveis pela viagem.
🚨 Risco de transtornos
Sem a documentação correta, o embarque pode ser impedido, causando prejuízos financeiros e atrasos. Em viagens internacionais, a falta de autorização pode gerar complicações diplomáticas.
✅ Conclusão
Garantir férias seguras significa mais do que escolher o destino. A autorização de viagem para menores é um passo indispensável e exige atenção dos pais. Com os documentos em ordem, a família pode aproveitar o descanso sem preocupações.
Quer que eu deixe esse texto em formato de nota rápida, mais enxuto e direto, como se fosse publicado em um portal de notícias na seção “Últimas”?
