Inscrições serão aceitas a partir desta quinta-feira e vão até o dia 29 de novembro. Instituição abrange estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) — que abrange os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul — divulgou o edital do concurso com oferta de 19 vagas para o cargo de juiz federal substituto, que conta com salário de R$ 35.845,21. As inscrições poderão ser feitas a partir desta quinta-feira (dia 31) até o dia 29 de novembro, no site do TRF3. Para confirmar a inscrição, o candidato deverá pagar uma taxa de R$ 330.
O cargo de juiz substituto exige nível superior em Direito obtido há pelo menos três anos; certificado de habilitação de aprovação no Exame Nacional da Magistratura (Enam); e prática jurídica de, no mínimo, três anos.
A taxa de inscrição poderá ser paga até 2 de dezembro em qualquer agência bancária. A isenção poderá ser solicitada até 9 de novembro, no site do TRF3, para inscritos no CadÚnico e doadores de medula óssea, conforme as determinações do Decreto Federal 6.593/2008.
Avaliação será realizada em cinco etapas
A prova objetiva será aplicada no dia 12 de janeiro de 2025, nos municípios de Campo Grande (MS) e São Paulo (SP), exigindo de cada candidato conhecimentos em Direito Constitucional, Administrativo, Penal, Civil, Ambiental, Empresarial e Previdenciário, entre outras áreas.
Se houver até 500 inscrições preliminares deferidas, o edital cita que a prova objetiva será dispensada em favor da utilização do Enam.
Já as avaliações escritas serão realizadas nos dias 21, 22 e 23 de março de 2025, sendo uma prova discursiva geral, uma prova prática de sentença civil e uma prova prática de sentença criminal. Esses três exames escritos serão realizados, exclusivamente, no município de São Paulo (SP).
Depois, os aprovados serão convocados para a inscrição definitiva, exames psicotécnico e de sanidade física e mental e prova oral, em data a ser divulgada, também na cidade de São Paulo. Após a publicação do resultado dessa última avaliação pelo TRF3, a comissão responsável pela organização do concurso avaliará os títulos dos aprovados.
Fonte: Por Extra — Rio de Janeiro
